Ministério Público de São Paulo propõe mandado de segurança contra suspensão de concurso pelo CNMP

1ª Turma defere em parte HC para unificar processos por crimes contra a ordem tributária

STJ mantém ordem de seqüestro de verbas públicas para pagamento de precatório

Estados ajuízam ADI para não repassarem aos municípios 25% de ICMS quando não houver recolhimento

Reconhecimento de união estável pós-morte garante pensão a viúva

Previdenciário. Embargos à execução fiscal que pretende cobrar débitos em decorrência de benefício previdenciário suspenso e posteriormente restabelecido.

Estado é condenado por não fornecer medicamento a apenado hipertenso

Depois de 20 anos, empresa não receberá reajuste de precatório no Rio Grande do Sul

Câmara aprova regulamentação da súmula vinculante

Plenário decide que acumulação de acréscimos pecuniários em "efeito cascata" afronta a moralidade administrativa

Empresa deve indenizar por fornecimento de água imprópria para o consumo

Ministério Público é apto para propor ações de improbidade

Septuagenário tem HC negado pela 1ª Turma do Supremo

Seguradora e empresa de veículos terão que indenizar consumidor por furto de veículo

Processo penal. Habeas Corpus. Crime ambiental. Competência.

Não sendo o crime praticado em detrimento de bens, serviços ou interesse da União ou de suas entidades autárquicas ou empresas públicas, a teor do disposto no artigo 109, IV, da Carta Magna, a competência para processar e julgar o feito não é da Justiça Federal.

O estupendo resgate da cidadania feminina

Luiz Fernando Boller, Juiz Diretor do Foro da comarca de Tubarão (SC). E-mail: [email protected]

Fraude em Rondônia foi facilitada por nepotismo, diz PF

Para concessão de liminar em habeas-corpus, provas devem ser livres de controvérsia

União leva para STF recurso contra empresa de energia elétrica gaúcha

Atraso de vôo e extravio de bagagem pode gerar indenização